Em indicação apresentada nesta segunda-feira (24), os vereadores rondonenses Rafael Heinrich e Cristiano Metzner (Suko) solicitam que a Prefeitura implante adequada identidade visual, especificamente Libras e Braille, na Escola Bento Munhoz da Rocha Neto. O objetivo é garantir a acessibilidade aos alunos com deficiências auditivas ou visuais.
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Definida pela Lei Federal 10.098/2000, a acessibilidade se resume à condição de alcance para utilização, com autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos das edificações e dos meios de comunicação por pessoas com mobilidade reduzida.
A mesma lei trata da responsabilidade do poder público em promover a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial, auditiva ou visual, que apresentem dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
“A Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto é nossa referência quando se trata de educação inclusiva, com vários professores especializados e com sala de recursos adaptadas a essas necessidades. Neste sentido, a implantação de adequada identidade visual é fundamental para garantir o pleno desenvolvimento educacional e inclusivo, além de servir como estímulo para uma aprendizagem e desenvolvimento das habilidades aos alunos”, reforçam os autores da indicação.
(24.10.2022)