Espaço é aberto para manifestações da comunidade
Na sessão da última segunda-feira (06), aconteceu a primeira “Tribuna Popular” do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, desde o início da pandemia do novo coronavírus, em 2020.
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O retorno do espaço mensal aberto à manifestação da comunidade durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores teve a presença do advogado tributarista Caio Alexandre Guimarães. A pauta foi o Feirão do Imposto, promovido pelo Conselho do Jovem Empreendedor (Cojem), órgão ligado à Associação Comercial e Empresarial (Acimacar).
O advogado, representante do Cojem, falou sobre os objetivos do Feirão do Imposto, que é realizado anualmente em maio. Na mais recente edição em Marechal Cândido Rondon, algumas empresas comercializaram seus produtos sem a cobrança dos impostos que incidem diariamente sobre eles.
A ideia da campanha é chocar a população informando o quanto incide a carga tributária no dia-a-dia da comundiade, a ponto de estimular as pessoas a buscarem entender o que causa um sistema tributário, às vezes, injusto.
“Daí o interesse em estimular que o País faça uma ampla reforma tributária. Os tributos e impostos são um tema extremamente relevantes porque afetam diretamente a nossa realidade. Os tributos têm uma função social importantíssima para que seja viável a nossa sociedade. O objetivo do Feirão do Imposto é tornar esse conhecimento mais palatável, para que as pessoas tenham ciência do que está acontecendo e quais são os problemas que estão enfrentando”, explicou Caio.
Projeto de lei
Ainda na sessão de segunda-feira, aconteceu a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 21/2022, de autoria do vereador Cristiano Metzner (Suko). O texto dispõe sobre a criação no calendário oficial do município da Semana de Conscientização sobre a Carga Tributária – “Feirão do Imposto”, a ser realizada sempre na última semana de maio.
A intenção, segundo Suko, é que durante a Semana do “Feirão do Imposto” sejam realizadas palestras, debates e demais eventos sobre o tema. Outra meta é divulgar políticas públicas e medidas que conscientizem e auxiliem os micros e pequenos empresários quanto ao planejamento tributário.
A matéria deve ser votada em definitivo na próxima semana.
Feirão do Imposto
O Feirão do Imposto surgiu em Joinville (SC), em 2002. Hoje, ele acontece em 20 Estados brasileiros. Devido à relevância do projeto, a Conaje (Confederação Nacional de Jovens Empresários) passou a capitanear o Feirão do Imposto visando um maior alcance.
Em Marechal Cândido Rondon ele é fomentado pelo Cojem.