Participação popular poderá ser on-line ou presencial
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon publicou, na manhã de hoje (10), edital de convocação para audiência pública referente à revisão do Plano Diretor Municipal. O evento está agendado para 16 de setembro, a partir às 18h30, na Casa Cultural junto ao Parque de Exposições Alvaro Dias.
O edital esclarece que a participação da população poderá ser presencial, seguindo as regras sanitárias de prevenção e combate à pandemia, ou através das redes sociais.
CLIQUE AQUI – E ENTRE NO NOSSO GRUPO DE WHATSAPP
A audiência pública será transmitida ao vivo na TV Câmara, no canal do Poder Legislativo no Youtube, e também na página oficial no Facebook. A apresentação de sugestões para aqueles que acompanharem a sessão pelo modo virtual deverá ser feita pelo Whatsapp (45) 98419-1059. Inclusive, as propostas podem ser encaminhadas para este número até mesmo antes do dia do evento.
Conforme os vereadores presidente Pedro Rauber e o primeiro secretário Dionir Briesch, a reunião pública será promovida de acordo com as recomendações do Ministério Público do Paraná que – através do Ofício Circular 005/2021 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – autorizou recentemente a realização das audiências para elaboração ou revisão dos Planos Diretores municipais no Estado. Elas estavam suspensas desde junho de 2020 em razão da pandemia de COVID-19.
A audiência pública tem o objetivo de garantir a todos os munícipes a oportunidade de sugerir alterações nos sete projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor, que terá validade de dez anos. Todas as propostas apresentadas pela população na audiência pública serão apreciadas em conjunto pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
As sugestões da comunidade poderão ser incluídas nos projetos de lei, se confirmado o interesse público e a legalidade.
Os projetos de lei do Plano Diretor estão disponíveis para consulta pública no site do Poder Legislativo (https://www.marechalcandidorondon.pr.leg.br/institucional/noticias/revisao-do-plano-diretor-2020-conheca-e-faca-suas-sugestoes).
O Plano Diretor é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Ele é composto por um conjunto de princípios e regras orientadoras de ações nas áreas urbana e rural, a fim de garantir os serviços públicos e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente.
“Seria muito importante que todos os munícipes pudessem entender um pouco mais da importância que o Plano Diretor tem no dia-a-dia e no futuro do nosso município, e que entendendo o contexto que possam participar com suas sugestões. Este é o momento oportuno para que sua voz seja ouvida, analisada e se viável que seja implementada”. Suko