Objetivo é desonerar proprietários e diminuir burocracia
Com o objetivo de atender a uma demanda de muitos proprietários de residências e empresários em Marechal Cândido Rondon, começou a tramitar na Câmara de Vereadores projeto de lei que visa alterar artigos da Lei Municipal 4.858/2016, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas nos passeios públicos.
Segundo o vereador autor Cristiano Metzner (Suko) que convidou também para a participação e discussão dos ajustes os vereadores Dionir Briesch, João Eduardo dos Santos (Juca), Rafael Heinrich, Valdecir Schons (Paleta) e Vanderlei Sauer, a padronização dos modelos de calçadas é extremamente necessária. Porém, desde a entrada em vigor, alguns itens da lei têm causado transtornos são só à população, mas também à própria Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.
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A justificativa do projeto cita que, atualmente, existe uma área residencial muito grande da cidade definida como Zona Comercial pelo mapeamento do Plano Diretor. Isto vale, por exemplo, para a região dos bairros BNH até o Botafogo. E as obrigatoriedades em vigor causam transtornos aos moradores quando estes buscam realizar alguma benfeitoria em seus imóveis. Para conseguir o alvará para reforma, por vezes eles são obrigados a realizar melhorias nas calçadas do passeio público, considerando o regramento imposto para a Zona Comercial.
“Isto gera custo e não traz benefício algum ao munícipe, quando a reforma envolve um imóvel residencial”, avalia Suko.
Em outros casos, onde a Zona é de uso Misto, muitas empresas instaladas nestes locais por vezes não podem fazer outro tipo de calçada mais reforçada, em especial para entrada de veículos de carga pesada.
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Assim, após diálogos com a Secretária Municipal de Coordenação e Planejamento e com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos, além do próprio autor do projeto, foi apresentado o projeto de lei 4119/2021, do Poder Legislativo Municipal, que visa corrigir estes equívocos da legislação em vigor. Se aprovada a matéria, espera-se que haja a desoneração dos munícipes em alguns casos e que seja reduzida a burocracia, provocando maior celeridade nos tramites de liberações de alvarás.
O projeto de lei foi lido na sessão da última segunda-feira (07) e baixado para análises e pareceres da Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores.